Termos de utilização

A Eleva.care é operada pela BÚZIOS E TARTARUGAS - LDA ("Eleva", "nós"). Estes Termos aplicam-se a quem visita a plataforma ou cria conta. Os especialistas aceitam também o Acordo de especialista.

1. Definições

• Plataforma: os sites e aplicações Eleva.care e a infraestrutura que os suporta.
• Membro: quem usa a Eleva para encontrar e marcar sessões com especialistas.
• Especialista: profissional de saúde independente, de uma profissão regulamentada, com inscrição ativa na respetiva ordem profissional verificada pela Eleva.
• Clínica: organização de saúde que oferece sessões dos seus profissionais através da Eleva.
• Sessão: o serviço de saúde que um especialista presta a um membro, por vídeo, por telefone ou presencialmente.

2. O papel da Eleva

• A Eleva é uma intermediária. Ajuda-o a encontrar especialistas, marcar e pagar sessões, receber lembretes e entrar na videochamada.
• A Eleva não presta cuidados de saúde. Não emprega os especialistas e não dirige nem supervisiona as suas decisões clínicas.
• O contrato da sessão é celebrado diretamente entre si e o especialista (ou a clínica). O especialista é o prestador dos cuidados e responde por eles.
• É o especialista, ou a clínica quando marca através de uma clínica, quem lhe emite a fatura da sessão. A Eleva não fatura a sessão e não cobra IVA sobre ela.

3. Especialistas verificados

• Só podem oferecer sessões pagas profissionais de saúde de profissões regulamentadas. Antes de publicar um perfil, a Eleva verifica a cédula profissional e o estado da inscrição junto da ordem competente.
• Os especialistas estão obrigados a manter a inscrição válida e a informar-nos de qualquer alteração. Se a Eleva deixar de conseguir confirmar a inscrição, o perfil deixa de aceitar marcações.
• Cada especialista é responsável pelo conteúdo do seu perfil e pelo seu próprio registo na Entidade Reguladora da Saúde (ERS), incluindo a indicação do número de registo no perfil, quando aplicável.
• A verificação confirma a inscrição profissional. Não é uma avaliação da qualidade clínica dos cuidados.

4. A sua conta

• Para criar conta ou marcar uma sessão tem de ter 18 anos ou mais e capacidade para contratar.
• Se marcar sem conta, criamos uma conta de membro em seu nome depois de a marcação ser confirmada, para que a possa gerir. Pode usá-la ou pedir-nos que a apaguemos. Veja a Política de privacidade.
• Forneça informação verdadeira, mantenha o acesso seguro e avise-nos de qualquer uso não autorizado em support@eleva.care.

5. Marcações

• As marcações destinam-se a adultos. Marca as sessões para si. Antes de confirmar uma marcação, assinala a caixa "Tenho 18 anos ou mais e marco esta sessão para mim, nos termos das condições de marcação". Guardamos essa confirmação com a marcação.
• Para organizar cuidados para alguém com menos de 18 anos, ou para outra pessoa, contacte diretamente o especialista.
• Se o especialista ou a Eleva verificarem que uma sessão é para alguém com menos de 18 anos ou para uma pessoa diferente de quem marcou, o especialista pode recusar iniciá-la. Nesse caso, cancelamos a marcação e reembolsamos o valor que pagou.
• Antes de confirmar, vê o serviço, a duração, o preço final, a modalidade e a política de cancelamento que se aplica.
• Durante o pagamento, o horário fica reservado durante 5 minutos (10 minutos enquanto um pagamento MB WAY está a ser processado).
• Pedido de marcação. Em alguns serviços, como lhe indicamos antes de pagar, o especialista tem de aceitar a sua marcação. Paga quando envia o pedido; a marcação só fica confirmada quando o especialista a aceitar, no prazo de 24 horas ou antes do início da sessão, se este chegar primeiro. Se o especialista recusar ou não responder a tempo, reembolsamos 100% e libertamos o horário.
• Depois da confirmação, recebe um e-mail com os detalhes e, nas sessões online, a ligação para entrar. Pode entrar a partir de 15 minutos antes do início e até 30 minutos depois do fim.

6. Preços, pagamentos e faturas

• Os preços são apresentados em euros e são finais. Não há custos acrescidos depois da confirmação.
• O pagamento é feito através do Stripe Checkout. Aceitamos cartão (incluindo Apple Pay e Google Pay), Link e MB WAY.
• A Eleva cobra o pagamento por conta do especialista e transfere-lhe a parte que lhe cabe. Pagar à Eleva conta como pagar ao especialista: depois de o pagamento ser confirmado, não deve mais nada ao especialista por essa sessão.
• Pode indicar, se quiser, o seu NIF. A Eleva recolhe-o e envia-o ao especialista, ou à clínica, para que a fatura seja emitida em seu nome.
• Códigos promocionais. A Eleva pode oferecer códigos promocionais, com as condições indicadas em cada campanha. O desconto é suportado pela Eleva e não altera o que o especialista recebe.
• Os detalhes constam das Políticas de pagamento.

7. Cancelamentos, faltas e reembolsos

• Cancelamento por si: o reembolso segue a política do serviço (Flexível, Moderada ou Rigorosa) apresentada no momento da marcação, incluindo o período de graça de 24 horas. As regras completas constam das Políticas de pagamento.
• Falta sua: se não comparecer sem ter cancelado, a falta é tratada como um cancelamento à hora de início da sessão. Nas três políticas, isso significa que não há reembolso.
• Cancelamento ou falta do especialista: se o especialista cancelar ou não comparecer, recebe o reembolso integral do que pagou, e propomos-lhe uma nova marcação.
• Se o especialista não comparecer, avise-nos em support@eleva.care. Nas sessões online, confirmamos a presença com os registos de entrada na videochamada.

8. Como ordenamos os especialistas

Os especialistas aparecem nas listagens por esta ordem:

• os filtros que escolhe (área de cuidado, língua, país e forma de consulta) decidem quem aparece, e uma pesquisa por palavras coloca primeiro os nomes e perfis mais próximos;
• por omissão, os especialistas aparecem por ordem alfabética do nome;
• quando o diretório apresenta especialistas suficientes, também pode ordenar por preço mais baixo, do serviço mais barato para o mais caro, ou por Top Expert primeiro: os especialistas com a subscrição paga Top Expert aparecem primeiro, seguidos dos restantes por ordem alfabética.

A ordem por omissão nunca é influenciada por pagamentos. O Top Expert está identificado como plano pago sempre que aparece. É a única forma de pagamento que influencia a ordem. Só aparecem especialistas cuja inscrição profissional a Eleva verificou.

9. Utilização aceitável

Não pode:

• violar a lei ou os direitos de terceiros;
• enganar outras pessoas ou fazer-se passar por outra pessoa;
• publicar conteúdo ilícito, difamatório ou prejudicial;
• interferir com o funcionamento ou a segurança da plataforma;
• apresentar-se como profissional de saúde sem o ser.

Para nos notificar de conteúdo ilícito, nos termos do Regulamento (UE) 2022/2065 (Regulamento dos Serviços Digitais), escreva para legal@eleva.care, o nosso ponto de contacto para utilizadores e autoridades, em português, inglês ou espanhol. Indique a ligação, a explicação de por que razão o conteúdo é ilícito, o seu nome e e-mail e uma declaração de que considera a notificação exata e completa. Confirmamos a receção, decidimos com cuidado e comunicamos-lhe o resultado, com os motivos e a forma de o contestar. Os detalhes estão na página Reclamações e resolução de litígios.

10. Saúde e emergências

• A Eleva não se destina a emergências. Em caso de urgência, ligue 112.
• É o especialista quem decide se uma sessão à distância é adequada ou se deve procurar cuidados presenciais.

11. Privacidade

Tratamos os seus dados nos termos da Política de privacidade e do Aviso sobre dados de saúde.

12. Propriedade intelectual

A plataforma, a marca, os textos, os gráficos e o software pertencem à Eleva ou aos seus licenciantes. O conteúdo do perfil pertence ao especialista, que concede à Eleva uma licença gratuita e não exclusiva, enquanto o perfil estiver ativo, para o alojar, mostrar, traduzir e formatar na Eleva e nas suas listagens. Não copie nem distribua nenhum destes conteúdos sem autorização.

13. Responsabilidade

• A Eleva responde pelo serviço de intermediação que presta, nos termos da lei.
• A Eleva não responde pelos atos clínicos, decisões ou resultados dos cuidados prestados pelos especialistas, que respondem por eles.
• Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que a lei não permite excluir ou limitar, nem os seus direitos de consumidor.

14. Suspensão e encerramento

• Pode encerrar a conta a qualquer momento nas definições ou através de support@eleva.care.
• Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes Termos ou a lei, ou que ponha em risco outras pessoas. Explicamos-lhe o motivo, salvo se a lei o impedir.

15. Direito de livre resolução

• A sessão com o especialista é um serviço de saúde. Não se lhe aplicam os artigos 4.º a 21.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, sobre contratos celebrados à distância, que incluem o direito de livre resolução (artigo 2.º, n.º 2, alínea f)). Aplica-se a política de cancelamento do serviço.
• Se contratar com a Eleva um serviço próprio pago, tem 14 dias para o resolver, salvo se o serviço tiver sido integralmente prestado com o seu consentimento prévio e expresso (artigo 17.º, n.º 1, alínea a), do mesmo diploma).

16. Reclamações e resolução de litígios

• Reclamações sobre a Eleva: legal@eleva.care ou o Livro de Reclamações Eletrónico.
• Reclamações sobre os cuidados prestados: dirija-se primeiro ao especialista. Pode também reclamar junto da sua ordem profissional ou da ERS (www.ers.pt).
• Arbitragem de consumo: num litígio com a Eleva de valor até 5 000 €, pode optar por recorrer a um centro de arbitragem de conflitos de consumo, e a Eleva participa (Lei n.º 24/96, artigo 14.º, n.º 2). Os centros competentes são o CACCL e o CNIACC. Veja a página Reclamações e resolução de litígios.

17. Alterações

Só alteramos estes Termos por um motivo válido, como uma mudança na lei ou nos nossos serviços. Avisamo-lo por e-mail pelo menos 30 dias antes de uma alteração relevante e, quando necessário, pedimos nova aceitação. As alterações nunca afetam marcações já confirmadas. Se não concordar, pode encerrar a conta antes de a alteração produzir efeito.

18. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Se for consumidor, mantém a proteção das normas imperativas do país onde reside e pode recorrer aos tribunais do seu domicílio.

Informação legal

• Firma: BÚZIOS E TARTARUGAS - LDA
• Marca: Eleva.care
• Forma jurídica: sociedade por quotas
• NIPC: 515001708, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais
• Capital social: 200,00 €
• Sede: Rua Gil Vicente 2, 2775-198 Parede, Portugal
• Contactos: support@eleva.care (apoio), legal@eleva.care (avisos legais e reclamações), privacy@eleva.care (proteção de dados)

Em caso de divergência entre versões linguísticas, prevalece a versão em português.